Governo evita que proposta sobre saque do FGTS, por pedido de demissão, siga à Câmara.

Publicado por Alex Willians Bezerra Bassi

há 6 anos

BRASÍLIA - O governo resolveu recorrer e, com apoio de 18 senadores, evitou que seguisse imediatamente para a Câmara dos Deputados o projeto que permite o saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em caso de pedido de demissão do trabalhador.

Encabeçado pelo líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), o recurso foi protocolado minutos antes do prazo final, às 19h. Caso isto não fosse feito, a matéria, votada de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), iria direto à análise dos deputados, sem passar pelo plenário, acelerando uma possível aprovação.

Com a manobra, o governo terá agora instrumentos para protelar a tramitação do projeto. A Caixa Econômica Federal é frontalmente contra a mudança.

O secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, explicou que o impacto estimado da medida será de R$ 28 bilhões ao ano, inviabilizando as políticas do fundo. O valor foi feito com base na média dos saques feitos pelos trabalhadores que são demitidos. Segundo ele, uma iniciativa como essa reduziria consideravelmente as disponibilidades do fundo que atualmente é de algo em torno de R$ 100 bilhões.

Assinaram o recurso para impedir que o projeto seguisse diretamente à Câmara, além de Jucá, senadores como o vice-líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e a líder do MDB Simone Tebet (MS).

Fonte: http://www.valor.com.br/política/5464597/governo-evita-que-proposta-sobre-saque-do-fgts-siga-câmara